Home Office: Contratação PJ, a empresa é você. E agora?

Muitos profissionais estão buscando se tornar empresas – a famosa PJ, ou Pessoa Jurídica – para ampliar suas possibilidades de contratação no mercado. Mas será que vale a pena ser PJ? O que é vantagem e o que é perigo nessa mudança?

A primeira impressão é que, ao mudarmos de lado na mesa, estamos mandando no jogo. Mas não é bem assim: ao se tornar PJ você está renunciando direitos adquiridos através da CLT e precisa tomar cuidado para não se tornar refém do empregador ou empresa contratante.

Se, por um lado, ser PJ pode ampliar seu leque de contratação – uma vez que você pode escolher as melhores oportunidades de trabalho e projetos que deseja desenvolver – por outro algumas empresas utilizam deste recurso como artificio para redução de custos e benefícios.

Os principais pontos de atenção são:

  1. Contrato de trabalho: diferente de um profissional CLT é importante que fique bem clara qual é a natureza da prestação de serviços, uma vez que você será cobrado também através deste contrato. Tenha tudo bem detalhado por escrito para que não haja nenhuma questão no futuro, tanto da sua parte quanto do empregador.
  2. Prazos para fim de contratação: no caso de um empregado CLT, o funcionário possui diversas garantias em caso de demissão. No caso de profissionais PJ é preciso ter em mente que você não tem direito à verbas rescisórias e seguridades semelhantes. Vale a pena contar com a ajuda profissional de um advogado trabalhista para ter certeza de que todos os seus direitos estão cobertos em um contrato de trabalho.
  3. Benefícios: Todo e qualquer benefício, como plano de saúde, vale-refeição, bônus por performance, entre outros, deve ser negociado e deve constar no contrato de trabalho antes da assinatura.
  4. Financeiro: Ao emitir Notas Fiscais é preciso lembrar que você se torna responsável pelo pagamento de impostos e não terá descontos de INSS. Ou seja, férias e 13º não são garantidos para profissionais PJ. Pense nisso ao avaliar os valores do seu serviço e também os termos do contrato.

Apesar de se tornar um meio rápido para atender os requisitos de muitas empresas que estão abrindo vagas no Brasil e no exterior, a contratação PJ não pode ser baseada no aprendizado pelo erro. É preciso saber lidar com as questões contratuais e ter plena consciência dos seus direitos e deveres.

Por isso indicamos que, antes da assinatura de qualquer contrato, o profissional busque a orientação de uma boa consultoria advocatícia trabalhista, garantindo assim que todas as objeções e diferenças sejam sanadas antes do fechamento dos serviços.

A atenção aos detalhes é essencial para quem deseja buscar novas oportunidades no regime PJ!

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